# Registro público: TJBA — 08020179020158050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b339f0d464f07202ea36dfe29f774a82c2dcb4295972dab962c60ee55339735c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-16** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2016-02-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2022-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2022-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2022-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2022-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2022-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2022-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}
- 2022-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17215", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-16 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-15 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05024157920138050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667399/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 50009165620138272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664999/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJBA — 05006218820148050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665934/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 50003285420108272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667100/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 00005786320148272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667058/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora