# Registro público: TJMG — 02907592820198130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7a8b92dc96cbd81d178f9ec1a7a6317a10ed17fe9386944723dca59c83649cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30 - **Último ato com data válida:** 2019-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-28** — Documento (TPU 581) > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-27** — Documento (TPU 581) > **2019-05-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-30** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Crime Tentado | Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2019-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-27 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T03:48:13\.859000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190502125825 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7a8b92dc96cbd81d178f9ec1a7a6317a10ed17fe9386944723dca59c83649cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 13187612020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214260/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJES — 00001021620228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJMG — 46170058020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212654/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 03289140320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673027/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00024766120188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE - [TJPE — 00000081820208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJGO — 00022300520198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** d7a8b92dc96cbd81d178f9ec1a7a6317a10ed17fe9386944723dca59c83649cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** d7a8b92dc96cbd81d178f9ec1a7a6317a10ed17fe9386944723dca59c83649cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)