# Registro público: TJAL — 00005467220128020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d43067dae72cf9682bbfc2ee83f55c698b81dcfa1e08440273ace3a63695842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-09-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-18T12:40:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-18T12:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-11T11:53:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-29T08:29:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-09-23T11:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T19:33:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T14:24:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-13T19:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-01T22:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-19T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-19T13:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-24T17:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T10:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-12-11T11:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-24T11:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-24T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-19T08:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-18T11:39:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-09T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-27T16:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T09:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T15:48:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-04-12T13:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T12:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T08:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T11:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-05-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-07-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-05-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:01\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120420000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d43067dae72cf9682bbfc2ee83f55c698b81dcfa1e08440273ace3a63695842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00014959620128020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJCE — 00011912820048060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492808/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- [TJRS — 00156205420128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJAL — 00016243820118020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 00009506020118020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJRS — 00154256920128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJRS — 00156343820128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJRN — 00015129120078200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6d43067dae72cf9682bbfc2ee83f55c698b81dcfa1e08440273ace3a63695842
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)