{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16658,"origem":"stj","sha256_origem":"9a8bf7e250a429edd9d8732ea60f9ccc825c3f434e579ec58c424d0202ab8f7b","registro_original":{"id_fonte":"000830486","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1909242","numero_registro":"202101698181","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-11-09","data_publicacao":"2022-11-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE\nINEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA.\nNECESSIDADE DE EXAME PELO TRIBUNAL ESTADUAL DE QUESTÃO SUSCITADA EM\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Considerando que o Tribunal de origem não analisou a questão\nsuscitada nos autos, relevante para o deslinde da controvérsia, de\nrigor o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo\njulgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação da\nmencionada matéria.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/11/2022 a 09/11/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA - RETORNO DOS AUTOS\nÀ ORIGEM)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1911483>>-PE,\n         <<AgInt na PET no AREsp 625911>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7dbc9a3b-9497-43df-b69e-b0e44ea32950/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"8cfd07f48b474f760cbfeeb1bfddda16bc6e5a2e45746c71f551b6ad50b3473a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}