# Registro público: TJSE — 00002957520198250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d44fa37b7d9a38aafc68917344fad7f24ff18c1c0fc39dff4439eea55c716963

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T11:59:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2019-04-04T13:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T11:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-31T06:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T13:47:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-01-30T18:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-01-30T09:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-05T16:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-05T16:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T13:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T11:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T11:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-24T18:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-19T09:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-15T13:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T08:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-18T08:43:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-15T19:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-05T10:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-05T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T12:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T12:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T12:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T09:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-04T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T10:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T23:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T13:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T11:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-31T11:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T09:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-15 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-03 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:38:27\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190130120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d44fa37b7d9a38aafc68917344fad7f24ff18c1c0fc39dff4439eea55c716963

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / RIACHUELO
- [TJSE — 00002923820128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJMS — 00001612120198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [TJDFT — 00059685320168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJES — 00000817520238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJDFT — 00039017520178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O