# Registro público: TJRJ — 00773081720178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be2c1a39d900b8ec90151b17a3174744e2d16406f7dccb6c36721b49823b984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-11-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-05** — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T17:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-04-06T12:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-06T12:34:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-05-17T14:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-06T16:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-06T11:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-04T16:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-12T16:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T17:41:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-15T12:28:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T17:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-19T18:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T17:40:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-21T12:56:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-19T16:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T15:21:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-23T16:01:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-04T14:30:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-04T14:40:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-06T16:39:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-14T18:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T18:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T16:42:48.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2018-12-10T13:23:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-27T13:23:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-17T10:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T16:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T17:08:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-08T10:46:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-14T16:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3be2c1a39d900b8ec90151b17a3174744e2d16406f7dccb6c36721b49823b984.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-05 — Suspensão Condicional da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:40\.023553721Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3be2c1a39d900b8ec90151b17a3174744e2d16406f7dccb6c36721b49823b984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03173578220188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00000516520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 02584467720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00773081720178190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3be2c1a39d900b8ec90151b17a3174744e2d16406f7dccb6c36721b49823b984.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3be2c1a39d900b8ec90151b17a3174744e2d16406f7dccb6c36721b49823b984
- **SHA-256 do comentário:** 5a336899a740c7eb8984145559531dca4ddc660287166da37c886c628abaea6e