# Registro público: TRE-CE — 00000229620146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56b285b3d5052928a4ceecd3ff62b4eac8efbc27c5f941f9425a188859e3bde6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T16:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-20T16:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-21T17:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-20T16:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-27T18:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-16T16:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-26T16:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-31T20:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-20T14:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-30T17:28:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-20T16:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T16:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-21T13:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T17:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T16:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-11T16:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T12:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T12:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T15:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-20T16:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T17:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T17:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T18:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T19:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-06-11T16:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-11T18:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T19:07:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-16T16:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T16:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-30T16:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-02T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T12:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T12:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T13:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T16:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-30 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000144020186060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL