# Registro público: TRF3 — 00402482719974036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166609/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac25b9fe241cd26a83056fd362211b010b9bbb835b4b208dd40ab80936d7c1ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00081596819988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927082/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00084838720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926308/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00086896220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926138/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004110420188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004059420188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906116/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004097920148110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00430560420054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226224/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50645502420114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226219/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 5ª Vara Federal de Porto Alegre