# Registro público: TRT3 — 00000383020115030030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ca1271e4f34d8254cfacb36ccf3ec1c88d4b52a3c01b0d30ba60bcc133975e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-04** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Contribuição Confederativa | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-06-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:06\.786633808Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7ca1271e4f34d8254cfacb36ccf3ec1c88d4b52a3c01b0d30ba60bcc133975e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001362220155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 14116, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000629020155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 14116, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT8 — 00001437720225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT4 — 00005101020145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001727820165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001736020165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de Vitória