# Registro público: TRT23 — 00000348920175230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16ecb13efb5c88171a8d46bf84b59d8cc7c7ad3eea2655009606ee10c8a60d71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T09:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-06T12:31:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-04-19T08:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T09:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T11:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T09:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T08:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T08:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T08:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T08:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T12:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T08:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T18:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T10:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T07:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T09:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T09:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T11:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T06:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T09:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T10:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T08:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T08:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T08:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-13T18:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T07:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-31T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-05-04T08:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-05-27T08:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T08:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2018-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2018-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2021-09-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-09-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-11-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:27:56\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170120093844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16ecb13efb5c88171a8d46bf84b59d8cc7c7ad3eea2655009606ee10c8a60d71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13804, 13805, 13838, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13804, 13805, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT6 — 00000223220205060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT23 — 00000335020215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT6 — 00000893220205060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / RECIFE - 01A VARA
- [TRT6 — 00000886020195060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / RECIFE - 08A VARA
- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002807520175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa