# Registro público: TJPR — 00077064720228160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bb9187629eb26593f1d3c2429cba1ff85929aa727c772270eb72a7c7b0408e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T11:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-02-14T14:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-14T14:58:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-14T14:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T17:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T13:14:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-14T14:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T14:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-14T16:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-23T12:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-25T18:21:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-03-02T18:35:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-02T18:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:49\.686453251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220214131451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bb9187629eb26593f1d3c2429cba1ff85929aa727c772270eb72a7c7b0408e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00632545720228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644402/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS
- [TJPR — 00000064220228160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 02042588120138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 01024475020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334646/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJPB — 00007833320168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / Vara Única de Teixeira
- [TJAM — 00000192920168046801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TRF1 — 00002809120194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [STJ — 00005010720144058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO