# Registro público: TRE-MG — 00000239420196130264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ace440b37caa7cd0dd4ac36b997ef81624a7a44b668c8e1469ac2d5aff915f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T14:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-09T12:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-08-08T17:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-01-22T15:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-02-20T12:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-07-16T10:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-04-23T14:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-08-13T17:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-09-26T17:02:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-10-07T14:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-10-09T15:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-10-14T14:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-11-20T12:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-13T16:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-01-30T15:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-01-31T13:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-02-20T12:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-03-09T14:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-03-09T15:36:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-06-04T14:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-06-05T11:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-07-16T12:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004865920206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002491920206180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001214620246060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086128/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-AL — 06007486520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086118/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MA — 00000457020156100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004742920206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 24 ZONA ELEITORAL