# Registro público: TJAL — 00000851720098020041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cffa013e3059d13c6b49370cf7c666d7b7639e990c323b715f6d621070ddf71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-10 - **Último ato com data válida:** 2021-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-24** — Petição (TPU 85) > **2021-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-06T12:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-03T13:41:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-03T13:41:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-29T20:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-29T15:42:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-26T10:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-24T08:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-24T08:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-23T08:35:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-17T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-07T12:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-07T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-06T14:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-31T09:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-29T09:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-01T10:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T12:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-10T14:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2016-12-12T11:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-12T10:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-15T12:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-01T11:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T08:45:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-18T11:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-09T11:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-01-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-31T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2010-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2012-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2020-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2020-12-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-12-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2021-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:38:10\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cffa013e3059d13c6b49370cf7c666d7b7639e990c323b715f6d621070ddf71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05005183220078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - [TJMG — 00472988120158130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364212/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Terceira Vice-Presidência - [TJBA — 00003414420118050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 05007833420078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - [TJAL — 05007669520078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - [TJRN — 00012249620098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1ª VARA - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJRN — 00143940220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 2cffa013e3059d13c6b49370cf7c666d7b7639e990c323b715f6d621070ddf71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2cffa013e3059d13c6b49370cf7c666d7b7639e990c323b715f6d621070ddf71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)