# Registro público: TJPR — 00003140620238160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 827cf97c432ce594d731b8f9858bf4feac41333cfdcae006bea4bca01e9b4bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T15:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-02-13T15:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-13T15:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-13T17:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-02-13T17:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-28T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T15:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-01T10:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-01T10:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-21T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T18:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T18:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-19T15:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-02-13T15:45:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-02-13T15:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-13T15:45:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-02-13T17:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-28T01:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-28T08:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-28T09:16:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-28T13:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-01T10:28:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-21T11:43:10.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
- 2023-03-21T14:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-21T15:21:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-21T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T18:57:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-04-01T00:10:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T08:38:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-07T18:40:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-06-19T15:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-19T15:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/827cf97c432ce594d731b8f9858bf4feac41333cfdcae006bea4bca01e9b4bb2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:04\.142019534Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230213154513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 827cf97c432ce594d731b8f9858bf4feac41333cfdcae006bea4bca01e9b4bb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301120088160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000300820258160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / REALEZA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004604920218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPR — 00000192820158160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00254551520168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00002058420218080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311679/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJES — 00002058120078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003140620238160070 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/827cf97c432ce594d731b8f9858bf4feac41333cfdcae006bea4bca01e9b4bb2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 827cf97c432ce594d731b8f9858bf4feac41333cfdcae006bea4bca01e9b4bb2
- **SHA-256 do comentário:** aa2dab4b5d9ddef89d802854d33d2add385830cbf94b31da1333bab3fc21c830