# Registro público: TJGO — 00058204720108090123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4259f3aa98e052a753ba90c33ce90804fa7756a34aca4bd8445bfab52b64f74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-10-23** — Documento (TPU 581) > **2019-10-23** — Documento (TPU 581) > **2013-01-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2010-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81458", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-10-23T09:48:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81458", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-10-23T09:48:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81458", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-11-27T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81458", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81458", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-10-23T09:48:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81458", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2021-06-21T15:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81458", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2021-11-12T14:54:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81458", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4259f3aa98e052a753ba90c33ce90804fa7756a34aca4bd8445bfab52b64f74.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:26\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4259f3aa98e052a753ba90c33ce90804fa7756a34aca4bd8445bfab52b64f74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004215420148140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / TERMO DE MAGALHÃES BARATA - [TJGO — 00058301520178090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668238/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMT — 00003433420188110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115181/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPE — 00000251119998170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJCE — 02000802120248060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE - [TJPI — 00000726219998180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJPA — 00000768620078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJGO — 00024255020028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853022/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 31ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** b4259f3aa98e052a753ba90c33ce90804fa7756a34aca4bd8445bfab52b64f74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00058204720108090123 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b4259f3aa98e052a753ba90c33ce90804fa7756a34aca4bd8445bfab52b64f74 - **SHA-256 do comentário:** cee72c5268f09fa98df7ea10be271661434ef0d887d216731c8a01e9004a5d8b