# Registro público: TRT17 — 00000554420235170131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db1e95134feb2dcdb1d6ffa649a89dbd08178a76dfb619a1e4ac2fc63b90cfeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 343 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25 - **Último ato com data válida:** 2025-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2025-10-02** — Paga (TPU 12176) > **2025-10-02** — Paga (TPU 12176) > **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-25T09:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-01-25T16:40:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-01-30T17:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 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2023-02-11T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-02-14T14:47:38.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-02-14T16:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-02-14T16:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 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2023-03-10T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-10T13:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-10T13:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-11T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 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2023-03-20T15:46:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-21T17:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-21T17:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-21T17:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-21T17:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-21T17:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-23T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-23T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-23T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-23T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} - 2023-03-27T12:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82116", "nome": "Posto Avançado de Mimoso do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666864.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 343 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2025-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2025-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2025-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2025-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2025-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/295` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/325` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:15\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230125091259 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db1e95134feb2dcdb1d6ffa649a89dbd08178a76dfb619a1e4ac2fc63b90cfeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001739720155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT12 — 00000398720265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT4 — 00010423620105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00001428520265170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00010411720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT22 — 00004711420215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT5 — 00000448820255050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT4 — 00005148420105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** db1e95134feb2dcdb1d6ffa649a89dbd08178a76dfb619a1e4ac2fc63b90cfeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)