# Registro público: TJAL — 05003574220098020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0110252469b7e59c737bc78002211114e532a58701415c29fc9532649f6b6f94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-03-31** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-10T10:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-21T13:01:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-08-24T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-05-08T11:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-02T08:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-01T12:47:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-01T12:24:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2014-11-25T08:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T10:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-15T10:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-07-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-13T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-04-11T19:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-24T10:51:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-23T20:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-21T10:47:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-05-18T16:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-18T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-18T16:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-10T10:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-20T12:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-13T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-07-29T08:38:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-14T08:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-23T17:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-31T12:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-02-27T09:30:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-09T15:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-09T15:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-31T14:21:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-03-31T09:45:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-03-31T14:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-31T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666880.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-12-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-03-31 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:41\.201000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040121080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0110252469b7e59c737bc78002211114e532a58701415c29fc9532649f6b6f94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00000441220078020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJMG — 00399249120158130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298079/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJAL — 00093625820038020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 00006930620098020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJMG — 00352103420178130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00346541020038130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297326/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003491220118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA DE RIO MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 0110252469b7e59c737bc78002211114e532a58701415c29fc9532649f6b6f94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0110252469b7e59c737bc78002211114e532a58701415c29fc9532649f6b6f94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)