# Registro público: TJMG — 00103116820158130331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Itanhandu
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea3237b3be4cda48f3376c6097f5f60d07d821b05db56565151a17978f9a4e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-29
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-29T13:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4378", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhandu"}}
- 2015-07-01T13:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4378", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhandu"}}
- 2015-07-13T15:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4378", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhandu"}}
- 2015-07-28T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4378", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhandu"}}
- 2015-07-31T15:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4378", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhandu"}}
- 2015-07-13T15:48:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4378", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhandu"}}
- 2015-08-18T12:43:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4378", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhandu"}}
- 2015-08-18T12:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4378", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhandu"}}
- 2015-08-18T12:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4378", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhandu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000651620165090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhandu / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00004842520135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhandu / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004839220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhandu / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004846820145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhandu / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00000825420205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748853/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhandu / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TJES — 00001412019978080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714736/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhandu / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAM — 40040096120148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112752/) — classe: Representação por Excesso de Prazo; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Representação por Excesso de Prazo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhandu / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40019209420168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110235/) — classe: Representação por Excesso de Prazo; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Representação por Excesso de Prazo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhandu / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA