# Registro público: TJTO — 50011667720138272724

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0131773b4ca9bc285b7a63cbec7bafe3051a00c1f166d0b67868bdc4cbaa29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-25T17:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2013-11-26T10:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2014-01-28T09:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2014-02-13T00:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2014-10-28T15:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2014-10-29T18:29:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2014-11-11T09:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-02-05T15:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-02-11T16:24:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-02-18T15:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-03-05T15:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-03-11T14:54:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-03-11T14:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-03-18T15:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-03-18T17:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-03-19T14:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-03-20T10:32:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-04-06T10:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-04-22T09:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-04-22T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-06-18T09:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-07-02T18:53:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-07-02T19:02:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-07-06T10:27:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-07-06T10:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2016-02-19T17:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2016-03-01T13:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2016-03-04T10:12:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2016-03-08T17:39:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2016-04-12T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2017-04-30T13:05:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2017-06-05T17:03:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2017-06-27T14:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2017-07-26T13:54:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2017-08-14T10:06:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2013-12-02T10:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2014-10-28T15:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2014-10-28T15:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-02-18T17:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2015-03-19T13:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-12 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50011684720138272724](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665675/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJTO — 00008450520158272742](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668163/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
- [TJTO — 50001042720128272727](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667934/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / 1ª Vara Cível
- [TJBA — 00141048720108050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668097/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 05100834420168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667837/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / 9 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 7d0131773b4ca9bc285b7a63cbec7bafe3051a00c1f166d0b67868bdc4cbaa29
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)