# Registro público: TJSE — 00122121420128250082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4241eda91d7892e6b68cbdbc9401fa15c27f11410ddab4302ae239c06fc8b9e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12 - **Último ato com data válida:** 2015-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-08** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-24T10:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-26T10:01:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-20T03:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T11:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T11:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T11:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T11:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T11:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T09:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T09:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T09:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T07:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T12:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T14:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T14:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T08:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T12:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T07:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T08:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T08:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T08:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T10:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T08:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T21:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T09:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T08:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T08:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T00:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T23:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T12:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T07:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T07:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T12:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T01:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-27T04:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T10:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T12:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T11:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667055.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2014-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-10-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:27:24\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4241eda91d7892e6b68cbdbc9401fa15c27f11410ddab4302ae239c06fc8b9e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00116922020138250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666861/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00090688920138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668069/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 4241eda91d7892e6b68cbdbc9401fa15c27f11410ddab4302ae239c06fc8b9e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 4241eda91d7892e6b68cbdbc9401fa15c27f11410ddab4302ae239c06fc8b9e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)