# Registro público: TRF4 — 00022433420024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71d994e54cba13c3832bf107b59ae015c6aa3c8b83ade3bfa08782a488c6ae59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2018-02-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2003-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2002-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-21T18:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:25:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-07-05T13:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-17T17:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-03T14:59:49.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2018-02-26T13:53:03.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2004-02-17T16:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-02-17T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-28T16:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-23T12:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-14T18:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-23T15:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-03 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00029584720004047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668715/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00034662220024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 00033435820014047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668583/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas