# Registro público: TRE-GO — 00002438120166090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c28263d4a50d71bbe8194edcfe20465870a278e3360d9f682f90ed8497e8f2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T06:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-04T06:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T03:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T03:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-28T07:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-17T05:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T05:17:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-12-09T03:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T05:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-29T09:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T01:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-01T06:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T03:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T04:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T02:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T05:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-17T05:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-05T02:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T05:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-25T03:56:23.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:13\.948694705Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101181540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c28263d4a50d71bbe8194edcfe20465870a278e3360d9f682f90ed8497e8f2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002714920166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-PB — 06003055220206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000373320176090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667020/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-GO — 00002559520166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666809/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-RS — 00003494920166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001399420126210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001468020126130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora