# Registro público: TRE-AC — 06013343520246010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9954567862c872b26e60f5a6e6ef428223e06f4b7ea1a81d7d050cfea6b80da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T18:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-03T08:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-21T07:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-17T09:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-19T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T12:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T08:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-19T11:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T09:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T11:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T09:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-28T07:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-04T07:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-07T09:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-12T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-20T09:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-30T06:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-06T14:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-17T09:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-17T10:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T17:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-12T16:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-12T16:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-12T16:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-12T16:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-14T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-14T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-14T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-16T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2025-05-16T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2025-05-16T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-16T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-16T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-16T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-16T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-16T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06010594220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TSE — 06004874420206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102881/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / GABINETE STJ1
- [TRE-MG — 06000122020266130345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
- [TRE-BA — 06000498020226050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06012569420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PE — 06001554120246170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011970920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MS — 06001158220246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108061/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS