# Registro público: TRT8 — 00000392520165080119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ec1079e1e31495d402c399bc7e1932acb15bf3e2795632792b9c659e1191958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T07:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-01-14T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-07T14:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-11T08:40:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-11T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-23T11:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-06-24T15:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-06-27T13:04:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-06-28T00:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-06-28T00:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-07-01T13:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-07-01T14:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-07-07T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-07-07T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-08T08:38:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-07-09T02:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-07-26T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-04T00:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-08-04T00:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-08-05T00:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-08-05T00:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-08-09T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-08-10T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-08-17T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-08-22T11:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-08T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-13T13:47:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-21T00:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-21T00:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-27T00:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-27T11:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-08T00:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-08T00:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-18T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-19T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-19T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-20T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-20T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-29T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-11-07T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ec1079e1e31495d402c399bc7e1932acb15bf3e2795632792b9c659e1191958.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T03:52:28\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114072837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ec1079e1e31495d402c399bc7e1932acb15bf3e2795632792b9c659e1191958

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001238020175080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT8 — 00001245420245080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT8 — 00000957820135080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003897520195210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT20 — 00005340820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00001121420165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / RECIFE - 02A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** 9ec1079e1e31495d402c399bc7e1932acb15bf3e2795632792b9c659e1191958
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000392520165080119 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ec1079e1e31495d402c399bc7e1932acb15bf3e2795632792b9c659e1191958.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ec1079e1e31495d402c399bc7e1932acb15bf3e2795632792b9c659e1191958
- **SHA-256 do comentário:** 840226953b65be04ee2c89533e9a0ba7acc93452bbd906414abd96c0fdda74bc