{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16675,"origem":"stj","sha256_origem":"0d0343d3fbf3812aac5e4d570e782969a40320906f487259a480c145231f1416","registro_original":{"id_fonte":"000830630","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1271744","numero_registro":"201800730186","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-11-14","data_publicacao":"2022-11-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS    DE    DECLARAÇÃO    NOS    EMBARGOS    DE    DECLARAÇÃO\n  NOS    EMBARGOS    DE    DECLARAÇÃO    NO    AGRAVO    INTERNO\nNOS    EMBARGOS    DE    DECLARAÇÃO    NOS    EMBARGOS    DE\nDECLARAÇÃO    NO    AGRAVO    EM    RECURSO    ESPECIAL.    OMISSÃO.\n   NÃO    VERIFICAÇÃO.    CARÁTER    MANIFESTAMENTE    PROTELATÓRIO.\n   REITERAÇÃO.    ART.    1.026,    §    3º,    DO    CPC/2015.\n1.    Ausentes    quaisquer    dos    vícios    ensejadores    dos\n aclaratórios,    afigura-se    patente    o    intuito\ninfringente    da    presente    irresignação.\n2.    Havendo    reiteração    de    embargos    de    declaração\nmanifestamente    protelatórios,    impõe-se    a    aplicação    da\n   multa    prevista    no    artigo    1.026,    §    3º,    do\nCPC/15.\n3.    Embargos    de    declaração    rejeitados,    com    a\nmajoração    da    multa    para    5%    (cinco    por    cento)\nsobre    o    valor    atualizado    da    causa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de\nmulta, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7dbc9a3b-9497-43df-b69e-b0e44ea32950/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"e64220c6678bd2532e10f280fe5176eb297c7369f03894d4f53104d451308e65","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}