# Registro público: TRT17 — 00000558820165170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0c2092a954d46fc8344c8f2928dda42e4013da15ba41f79b7f8ce641c16543

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-04-22** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2016-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-17T17:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-01-17T17:08:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-01-20T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-03-30T17:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-15T13:30:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-15T18:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-22T11:46:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-05-06T12:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-05-06T12:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-05-10T13:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-04T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-04T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-15T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-08-10T19:09:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-22T11:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-01-20T17:31:46.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-04T14:00:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-15T17:45:53.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-22T11:46:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-22T11:46:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-08-10T19:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-15 — Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-22 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:21:30\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160117170838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb0c2092a954d46fc8344c8f2928dda42e4013da15ba41f79b7f8ce641c16543

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005318020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT6 — 00000752420205060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / RECIFE - 09A VARA
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240684720215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT6 — 00000336720145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / RECIFE - 14A VARA
- [TRT23 — 00000330420205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ