# Registro público: TRT12 — 00000999020225120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc577385a4d182d962c74fa38c0a4b415aa0fb4b5cdbf7ef9282778e9ed15e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T18:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-14T19:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2022-02-16T17:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T18:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T10:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-17T17:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T17:45:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-02-17T17:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T17:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T01:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-18T01:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-18T01:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T09:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T09:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-19T09:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T09:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-23T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-26T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-26T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-16T18:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-17T17:45:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2022-02-18T16:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2022-03-03T12:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001499020105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000278720198172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMG — 60201185820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702874/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001507620135030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001496120145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TJMG — 58683292220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51499710620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671210/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50027361220204025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ