# Registro público: TJSP — 00029482520088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 481df8110145499bab077d2cc26cc541b2475ea69688423c541d3ddf0d775e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-18** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-28T16:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-17T17:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-17T17:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-18T16:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-30T16:25:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00048735620088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00057863820088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER