# Registro público: TRT23 — 00000344220195230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aecb4bdcdd635656be81ff6bf0abeca62b0aab2bf8096484f6ada4eacf9de4d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-07-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-26** — Exceção de incompetência (TPU 374)
> **2019-04-26** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Guias do Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T11:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-13T14:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T12:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T12:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T16:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T21:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T09:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T13:10:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-13T14:36:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-04-26T09:41:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-26T10:43:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-07-03T11:11:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-03T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-03T11:11:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-06-26T13:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-04-26T10:43:41.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-07-03T11:11:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2019-03-19T09:13:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-06-20T01:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-26T13:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-13T14:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
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- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13804, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT12 — 00000085920185120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT5 — 00000637520175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00005847620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13885, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00005441920175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13885, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000231120205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT5 — 00000197620195050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00001530220205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha