# Registro público: TJSP — 00027475119998260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166759/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a00fe3968de8bf9c7af89424e997a50e5043ae671d65242c904b94274f9799f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1999-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-05-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-05-11T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2000-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2001-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-16T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / VARA CÍVEL
- [STJ — 00000472820168240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878237/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00001285420028200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / VARA ÚNICA
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital