# Registro público: TJPE — 00000090720198172310 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63f22a242b7d001439c97a54b81e6b69f3764a8419503bb34d6a549f30f04ae5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-05 - **Último ato com data válida:** 2020-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-29** — Mandado (TPU 106) > **2020-07-29** — Documento (TPU 581) > **2020-06-01** — Mandado (TPU 985) > **2020-06-01** — Mandado (TPU 985) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-19** — Petição (TPU 85) > **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Casamento | Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-05T12:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-05T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-21T09:23:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-02-21T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-21T09:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-14T11:08:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-03-14T11:08:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-03T12:02:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-04-03T12:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-03T12:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-25T11:47:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2019-07-26T12:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-03T10:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-03T10:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-13T14:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-19T15:13:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2020-04-01T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-06-01T11:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-01T11:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-29T10:06:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-29T10:06:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-03-22T00:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-20T04:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-27T14:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-28T14:00:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-01-28T14:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-21T09:25:42.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-02-21T09:54:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-20T01:10:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-09-30T23:38:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-06-01T11:27:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-06-01T11:37:46.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-08-27T14:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808) - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-03 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:38:37\.376644266Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63f22a242b7d001439c97a54b81e6b69f3764a8419503bb34d6a549f30f04ae5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000318120208172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316997/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJPE — 00000274520238172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635371/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJBA — 80003803920198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPE — 00000231620148171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964813/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJBA — 80006684520198050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJBA — 80005759120158050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709770/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA CÍVEL - [TJMT — 00000416920188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJMT — 00003553520168110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** 63f22a242b7d001439c97a54b81e6b69f3764a8419503bb34d6a549f30f04ae5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)