# Registro público: TJPE — 00000014020208170420 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d818c6d490575b947616acfb157111aaf56796cb1d92ac0189a3acb132fc310 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02 - **Último ato com data válida:** 2022-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-08** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-02T10:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-07T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-02T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-02T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-07T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-08T08:57:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2020-01-09T08:03:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-16T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-21T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-27T12:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-12-06T11:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-08 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:32\.960117994Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4d818c6d490575b947616acfb157111aaf56796cb1d92ac0189a3acb132fc310 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003761920178110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534555/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJPE — 00000332320188170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538835/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TJES — 00001116120208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982944/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJPA — 00003816920208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551586/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ - [TJAP — 00041806120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica - [TJES — 00001739220238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJMS — 00002517520238120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534582/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 2ª Vara - [TJAP — 00041529820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533364/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4d818c6d490575b947616acfb157111aaf56796cb1d92ac0189a3acb132fc310 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)