# Registro público: TJAM — 02278391620098040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d20bad81f4eb35517d11e143e249950117ace24ea5f4b254013edc03f978417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-17T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-28T10:19:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-08-27T10:22:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-09-16T09:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-16T09:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-16T09:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-16T09:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00116932319964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002426520134013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Altamira
- [TJPB — 00006576420208150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075299/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJAP — 00030672720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067725/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08014215320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00029824120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982776/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001522220218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004152420158260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969691/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES