# Registro público: TST — 00007165920135060008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b77ba915cc686d37bf71583014fdca481fe01c49db382813c3e3268779428b5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2017-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento/Classificação | Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T16:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T10:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T13:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-01T17:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-01T18:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-02T16:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-12-02T16:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-20T18:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-05-03T07:15:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-10-20T21:42:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-11-08T13:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T12:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T07:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-03 no assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014531520145120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115933/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13717, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00003589120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001503720145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000488320165170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 00008351120125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708312/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13717
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00007490220175090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695437/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13717
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo