# Registro público: TRT3 — 00000385120125030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 808968a47aab01380ab971bae568e80127a7cb02c7cf8ee9837a9e40895acb4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2016-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-13 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001132720115030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000374120165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698781/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT12 — 00000115020245120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT3 — 00000149520165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792590/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT12 — 00000082220255120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT24 — 00019212020125240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 14ª Vara do Trabalho de Vitória