# Registro público: TJRJ — 00430926920138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cead3501fd38445dfa7c9f6123c386cd807c53b2c1c3039a1ec654673de7b212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-04-29** — Mandado (TPU 985)
> **2015-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-03-31** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T14:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-02-18T12:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-08-03T10:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-11T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-25T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-07-21T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-10T16:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-18T15:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-18T15:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-10-11T13:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-10T17:50:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-07-11T11:40:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-07-11T11:40:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-09-11T09:38:18.000Z — Determinação (TPU 1013)
- 2014-02-12T13:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T14:49:47.000Z — Determinação (TPU 1013)
- 2014-02-25T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-02-25T20:38:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-02-25T20:38:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-02-26T11:39:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-26T11:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-02-26T11:39:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-26T11:39:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-06-30T18:27:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-30T18:27:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-01T11:11:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-07-01T11:11:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-02T14:17:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-07-02T14:17:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-17T18:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-21T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-07-21T15:29:31.000Z — Determinação (TPU 1013)
- 2014-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T15:14:35.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cead3501fd38445dfa7c9f6123c386cd807c53b2c1c3039a1ec654673de7b212.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T01:49:41\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cead3501fd38445dfa7c9f6123c386cd807c53b2c1c3039a1ec654673de7b212

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02771413120088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00014723620198190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00009050820188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRJ — 03309932820128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00009043920188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPR — 00000194420148160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00007224020208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPR — 00000199720188160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00430926920138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cead3501fd38445dfa7c9f6123c386cd807c53b2c1c3039a1ec654673de7b212.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cead3501fd38445dfa7c9f6123c386cd807c53b2c1c3039a1ec654673de7b212
- **SHA-256 do comentário:** c030c4bb0be8ff9efd246c094437afd5629014b8458413e46af996376be96d8e