# Registro público: TRE-AL — 06000776020206020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 333505f5096e2b6cc461100c2e1cf2aef9abc4ef17976132a1b57dcd525f00ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-03-13** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-03-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T09:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-24T09:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-09-16T18:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-10T16:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-12T10:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-12T10:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-12T10:12:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-19T12:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-06T05:52:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-12T10:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-12T10:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-12T10:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-12T13:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-12T13:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-12T13:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-03-13T02:26:04.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-03-18T12:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-03-19T02:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-03-26T02:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-03-26T10:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-07-24T09:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-07-24T13:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-03-12T09:35:31.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-03-15T02:23:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-03-26T15:10:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2021-03-26T15:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-13 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-15 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:40:43\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200724090225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 333505f5096e2b6cc461100c2e1cf2aef9abc4ef17976132a1b57dcd525f00ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000746620216020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- [TRE-AL — 06000322920196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MG — 06000134720256130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404641/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-AL — 06000188720226020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- [TRE-MG — 06000136620266130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-PR — 06000438120256160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404616/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-SC — 06000537920226240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404614/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000431220206160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404602/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa