# Registro público: TRE-SP — 06000063220236260288

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3dae4da7b6db371a6ba62a5362c27c05441be4b9b6eba9d58def7cbe4a0cd27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T13:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-02-16T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-02-22T12:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-14T10:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-02-16T13:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-12T17:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-12T17:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-12T17:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-14T16:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-02-16T13:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-02-22T12:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-02-22T12:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-02-22T12:13:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-12T17:55:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-14T15:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-14T15:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-14T16:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2023-04-14T16:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15117", "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:41:51\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230216131829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3dae4da7b6db371a6ba62a5362c27c05441be4b9b6eba9d58def7cbe4a0cd27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000282420236260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-BA — 06000448320246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784021/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000053020196140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540178/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-SP — 06000061020206260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581438/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000027120206260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-CE — 06001438220226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532967/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-PA — 06000043120196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507447/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-CE — 06001420920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506017/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA