# Registro público: TRF1 — 00000750320174013905

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Redenção
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75fe54d61c8ef722d2a940496c576c7634dddeabc90c1f58ad584da8d79026b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T12:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-01-22T12:21:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-01-23T09:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-02-24T10:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-05-31T15:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-06-05T17:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T14:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T10:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-08-04T10:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T19:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T10:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-07-19T16:05:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-09-25T13:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-11-20T17:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2019-03-14T14:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2019-06-06T14:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2019-07-16T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2019-07-16T14:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2020-10-23T15:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-01-23T09:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-02-20T15:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-02-20T16:56:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-02-20T16:56:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-02-20T17:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-02-21T14:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-02-24T10:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-02-24T10:25:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-03-31T11:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-04-20T15:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-05-31T14:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-06-01T08:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-12-07T10:11:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-02-06T17:05:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-02-06T17:05:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-04-24T19:29:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-04-27T16:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-05-16T13:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-07-19T16:05:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-07-19T16:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-09-25T13:08:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75fe54d61c8ef722d2a940496c576c7634dddeabc90c1f58ad584da8d79026b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:51:06\.729000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75fe54d61c8ef722d2a940496c576c7634dddeabc90c1f58ad584da8d79026b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000671220104013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / Vara Única de Eunápolis
- [TRF1 — 00000802520174013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728130/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Redenção
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível
- [TJMA — 00002874020048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TRF1 — 00000363920174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / 03ª - São Luís
- [TRF6 — 00002766620154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJPA — 00004439320068140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00004446420098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJMA — 00002815920128100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160259/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão que deu parcial provimento às apelações. II. Razões de decidir 2. Inexiste deficiência de fundamentação quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 3. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ. 4. A Súmula n. 7 do STJ obsta a revisão do percentual dos honorários fixados com base nos critérios do art. 85, § 2º, do CPC. 5. O dissídio jurisprudencial fica prejudicado pela incidência dos óbices de admissibilidade. III. Dispositivo 6. Recurso não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955498, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.160.259, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** contas, prestacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b6fea997e5757c3616d7fb02de8453ced532935bccf456a8266115004acfbf3
- **SHA-256 do registro documental:** 75fe54d61c8ef722d2a940496c576c7634dddeabc90c1f58ad584da8d79026b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2160259%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000750320174013905 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Redenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75fe54d61c8ef722d2a940496c576c7634dddeabc90c1f58ad584da8d79026b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75fe54d61c8ef722d2a940496c576c7634dddeabc90c1f58ad584da8d79026b0
- **SHA-256 do comentário:** 691723d1311a264f7830dca8b68a73d7eac2ec5e5e9720fe3b60a65f3f751ee6