# Registro público: TRE-RJ — 06000173720226190241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ac3602ca5fbd5d9b1bd6526e1d3673e71a250001ed9ecb5e41b3004c1bb05de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T15:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-17T15:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-14T17:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-07T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-01T14:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-01T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-22T11:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-03T13:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-10T14:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-14T13:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-18T14:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-11T18:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-19T21:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-19T21:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T12:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-07T16:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-13T16:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-20T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-01T13:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-19T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-13T16:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-03T17:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-17T13:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-29T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-13T12:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-04T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-21T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-07T15:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-14T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-18T12:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-18T13:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T14:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T12:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-16T12:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-07T08:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-13T16:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-13T16:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-19T09:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-19T09:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ac3602ca5fbd5d9b1bd6526e1d3673e71a250001ed9ecb5e41b3004c1bb05de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-07 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-17 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-12-21 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:25\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221014153900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ac3602ca5fbd5d9b1bd6526e1d3673e71a250001ed9ecb5e41b3004c1bb05de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001187220216190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-RJ — 06001208720216190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292581/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-PR — 06000566420236160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-RJ — 06000495620236190128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644990/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000443820236160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PE — 06001276620216170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574592/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000673020216060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-GO — 06000051420266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000173720226190241 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ac3602ca5fbd5d9b1bd6526e1d3673e71a250001ed9ecb5e41b3004c1bb05de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ac3602ca5fbd5d9b1bd6526e1d3673e71a250001ed9ecb5e41b3004c1bb05de
- **SHA-256 do comentário:** 66480be4a612ace38d609dee8f64720ca86661a03ed0b4b797b4e28026364645