# Registro público: TRT7 — 01215008520075070028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb5550b8e58a3d0ab7dfb425d405a242578d980c29a419cf0513dc16691542f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-17 - **Último ato com data válida:** 2023-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-12-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Provisório (TPU 245) > **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-04** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-02T08:47:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-08-10T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-10-31T14:39:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-08T13:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-02-23T09:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-05-14T09:40:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-06T12:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-07-04T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-05T13:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-05T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-28T12:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-04T13:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-03-17T14:19:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-09-11T08:33:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2009-09-11T09:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-09T09:11:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-10-31T11:50:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-31T14:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-08T18:37:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-12T09:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-26T14:07:09.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-07-04T15:24:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-07-05T19:00:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-07-28T12:50:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-07-28T21:45:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T16:29:09.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-12-04T13:00:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-12-04T14:17:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-12-04T15:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fb5550b8e58a3d0ab7dfb425d405a242578d980c29a419cf0513dc16691542f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-11-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-11-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:39\.611391260Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2fb5550b8e58a3d0ab7dfb425d405a242578d980c29a419cf0513dc16691542f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00726008320065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00003294020225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950476/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJPB — 00008227420068150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TRT7 — 01396000320065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00898009720065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TJBA — 80041257220218050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPB — 00008173720158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TRT3 — 00001971220135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01215008520075070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2fb5550b8e58a3d0ab7dfb425d405a242578d980c29a419cf0513dc16691542f - **SHA-256 do comentário:** 7fbefa43947427eb9ca2329844376fd695228cd73d3b59349f9eb515096e37be