# Registro público: TJRJ — 00181428320198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e22b75abf0b8a324e77c84f8651992fe05ff5a4d4de09757ccb81e40d1ba4827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-05** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T15:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-02-01T12:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-01T12:48:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-04-30T14:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T13:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T13:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T14:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-07-02T14:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-09-05T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-12-05T15:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T12:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-27T17:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-30T13:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T18:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T17:36:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-22T11:04:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-22T11:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-30T17:03:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-30T17:03:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-31T11:58:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-31T11:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-08T14:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:47:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-19T13:47:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-19T14:58:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-19T14:58:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-28T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T14:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-13T14:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T15:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T16:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T12:49:52.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668917.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e22b75abf0b8a324e77c84f8651992fe05ff5a4d4de09757ccb81e40d1ba4827.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-31 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-05 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:22:40\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e22b75abf0b8a324e77c84f8651992fe05ff5a4d4de09757ccb81e40d1ba4827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02754491620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00011238720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00055348520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00363691820158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00045142520188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00046459720188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00010632220188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00181428320198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e22b75abf0b8a324e77c84f8651992fe05ff5a4d4de09757ccb81e40d1ba4827.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e22b75abf0b8a324e77c84f8651992fe05ff5a4d4de09757ccb81e40d1ba4827
- **SHA-256 do comentário:** f24ae07d7a87ba374c4e83a65af7949f01c9b7b34226607f0352bac258857fe0