# Registro público: TJAP — 00005503120238030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 266227923bfc0bb7127151d35ebb3a3e857c0720125a567bd6f79c2444e25f01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T14:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-11T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-26T16:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-30T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-10T18:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-13T11:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-16T21:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-20T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-04-03T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-04-10T13:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-04-12T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-05T15:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-08T12:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-29T16:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-08-07T08:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-08-22T08:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-09-11T08:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-09-28T17:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-11-24T13:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-05T18:35:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-16T11:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-06T13:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-15T10:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-27T14:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-20T09:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-08T14:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2024-04-11T11:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-11T10:02:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "remessa de execução cível (CPC", "valor": 88}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-11T10:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-12T08:28:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-13T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-24T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-30T10:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-09T17:27:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-10T11:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-10T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-10T14:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-13T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-16T12:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-27T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-23 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-05-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00011052720238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974007/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00022764020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558038/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- [TJPB — 00003316620168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009813/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJAP — 00022781020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535320/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003410520188140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153123/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000170719898160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151861/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003413420208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140900/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM