# Registro público: TRE-SP — 06000062920256260331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e87bea6cd117bfffe2ec2ff58840c9c550d0549f55e68f7ae70b2d34ced3e8fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Deferimento em Parte (TPU 15086)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-27T15:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-06-27T15:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-22T16:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-10T15:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-10T15:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-22T16:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-24T17:33:05.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-24T17:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-24T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-24T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-26T00:51:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-28T00:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-08-01T02:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-08-04T15:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-06-27T15:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-06-27T16:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-10T15:42:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-24T17:34:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-07-25T12:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-08-04T15:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-08-04T15:05:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-24 — Deferimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:29:28\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250627153359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e87bea6cd117bfffe2ec2ff58840c9c550d0549f55e68f7ae70b2d34ced3e8fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000303320256260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735588/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA
- [TRE-GO — 00000173120166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468790/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-SC — 06000639720206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741613/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000243420256260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930228/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-SP — 06000148020246260350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285803/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA
- [TRE-PA — 06000086620216140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738742/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TRE-SC — 06000636820206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738320/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000637120206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738230/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 42 ª ZONA ELEITORAL