# Registro público: TRT3 — 00000384320135030100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d4e4f23ebe510ecfc508ce193cb6bc4c34fd123089e0052cdd251844f7e48b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-17** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-23** — Petição (TPU 85) > **2016-01-08** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669211.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d4e4f23ebe510ecfc508ce193cb6bc4c34fd123089e0052cdd251844f7e48b9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:37\.786670855Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d4e4f23ebe510ecfc508ce193cb6bc4c34fd123089e0052cdd251844f7e48b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002488020245110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00000381220145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00000675120235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT14 — 00000331620195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00006605220155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00013181320135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00001466420195080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000384320135030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d4e4f23ebe510ecfc508ce193cb6bc4c34fd123089e0052cdd251844f7e48b9 - **SHA-256 do comentário:** bbea1d8b2ce4ff74e52eeae6a84e81943c986a8bea48617678d0f342f927ff57