# Registro público: TRE-MS — 00000862820166120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c5764b8e0f2fe4bf240d1b992f34dc942e084ad8450189a2e803134d590a1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T15:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-08-26T10:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-08-29T16:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-09-06T19:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-08-26T10:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-08-26T10:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-08-29T16:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-08-29T16:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-09-07T09:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-09-16T17:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-09-16T17:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-08-29T16:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-09-02T17:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-09-08T13:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-09-12T14:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2016-09-16T17:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T17:07:40\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160825151910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58c5764b8e0f2fe4bf240d1b992f34dc942e084ad8450189a2e803134d590a1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000906520166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760898/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-PR — 00002726920166160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177578/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003331020166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193319/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000940520166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753714/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-MS — 00000847120166120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MA — 00005311820166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005303320166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005164920166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 106ª ZONA ELEITORAL