# Registro público: TJSE — 00002923820128250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abfc437216908173384e8027eb2aab55b348417993cec008a941fc72845c4025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-22
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-06** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T10:05:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-23T13:51:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-10-23T10:06:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-08T23:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T07:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T12:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T11:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T09:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T10:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T13:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T13:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T21:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T11:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T11:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T08:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T08:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T12:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T22:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T11:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T20:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T07:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T08:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T08:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-07T11:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-14T12:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T20:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T11:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T10:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T15:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-20T12:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T14:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-06T14:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-15T13:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-24T12:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-12T09:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T20:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T20:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-27T13:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T14:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T12:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2012-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-09-23 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-05-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:46:56\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120522120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abfc437216908173384e8027eb2aab55b348417993cec008a941fc72845c4025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15011098920218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJAP — 00034156320198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000311020238172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJGO — 00174955220198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJPE — 00000266720218171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537738/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPI — 00001617220208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJDFT — 00088047720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00058623920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA