# Registro público: TJSE — 00117952720138250082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3d2c17f8f8145085477a11f7732d4325fc164ff080d03dcf37f4afcde03e62b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-03** — Petição (TPU 85) > **2016-02-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-03T11:28:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-01T09:14:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-26T13:34:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-12T12:26:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]} - 2016-02-17T10:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T13:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T13:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T13:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T10:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T08:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T12:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T11:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-23T11:27:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-12T12:05:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8515", "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-11T13:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T12:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-12T13:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-12T12:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-10T18:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-10T18:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-12 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:57\.939000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3d2c17f8f8145085477a11f7732d4325fc164ff080d03dcf37f4afcde03e62b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013828120158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669683/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70110502520228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829624/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000353020188173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826647/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJSE — 00082198320148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666149/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00036089320148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670457/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000300420188172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027611/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJRJ — 00063583020158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334763/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00261406220118190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334706/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** b3d2c17f8f8145085477a11f7732d4325fc164ff080d03dcf37f4afcde03e62b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)