# Registro público: TJSC — 09010891520138240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c204b263a7de4250dcb0dd8b6acf5bcca0a5a2bf945d48b578dd5ba474f870b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** —  (TPU )
> **2019-10-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T14:13:40.000Z —  (TPU )
- 2019-03-29T20:08:17.000Z —  (TPU )
- 2017-03-16T18:15:24.000Z —  (TPU )
- 2014-03-31T13:47:00.000Z —  (TPU )
- 2013-11-21T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2013-11-21T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-01-31T15:46:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T13:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-05T15:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-16T00:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-20T05:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T13:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T13:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T13:43:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-03T16:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T16:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-01T18:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T18:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T14:16:54.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-03-01T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-16T18:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-10 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09013593420168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 09003096520178240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010191520148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos