# Registro público: TJSP — 00024813520148260457

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 267f20027d2788f05342dc0eb9113ef2e13f628634a5be97f1bdf2ba4041b041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-02T12:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-02T13:46:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-02T14:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T11:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-09T14:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T11:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T14:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T13:44:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-19T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-02T17:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-09T11:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T17:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T14:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T10:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T10:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T16:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T16:40:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-08-11T15:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-20T09:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T10:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T13:02:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-02T10:31:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-02T11:15:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-26T12:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-16T14:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-16T14:50:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-12-17T10:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T11:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T14:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-29T15:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-12T10:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-24T15:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-02T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-15T10:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-18T10:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T17:16:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-12T09:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-12T09:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-12T10:07:43.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/267f20027d2788f05342dc0eb9113ef2e13f628634a5be97f1bdf2ba4041b041.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-09-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:36:30\.153450633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-02T12:00:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 267f20027d2788f05342dc0eb9113ef2e13f628634a5be97f1bdf2ba4041b041

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024813520148260457 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/267f20027d2788f05342dc0eb9113ef2e13f628634a5be97f1bdf2ba4041b041.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 267f20027d2788f05342dc0eb9113ef2e13f628634a5be97f1bdf2ba4041b041
- **SHA-256 do comentário:** c46141aae9cc1a289a69a18ad114621da95d68d7e7e01881b40106ef7745e128